1
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X
I
Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
Tema 1.289 – Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF – Decisão tem repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias
Tema 1.180 – STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB – Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
DOU – Informe – Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
