260407 ➡️ FEJ

			Segunda-Feira
As FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA no Brasil, previstas nos arts. 127 a 135 da Constituição Federal, são instituições autônomas indispensáveis à garantia da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e do acesso à justiça.
	Art. 127/130		Conselho Nacional do Ministério Público
			Ministério Público Federal
			Ministério Público do Trabalho
			Ministério Público Militar
			Ministério Público do Distrito Federal
	Rio Grande do Sul		Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
			MP – Rio Grande do Sul
	Art. 131/132		Advocacia-Geral da União
	➖		Procuradoria-Geral Federal (PDF)
	Art. 131		Ordem dos Advogados do Brasil
	Rio Grande do Sul		OAB – Rio Grande do Sul
	Art. 134/135		Defensoria Pública da União
	Rio Grande do Sul		DPE – Rio Grande do Sul
	Informes jurídicos em destaque
	➖		1997 – Consultor Jurídico
	➖		2000 – Migalhas
	➖	🧿	2000 – Espaço Vital
	➖		2014 – Jota Info
	➖		2015 – Grupo Prerrogativas