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Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
(Dias Toffoli) STF mantém no TJ-PI ação penal contra promotor – Embora caso não tenha relação com o cargo, 2ª Turma entendeu que magistrados e membros do MP, com cargo vitalício, devem ter a independência funcional resguardada
(Edson Fachin) STF autoriza retomada de cobrança de taxa de custeio ambiental em Jandira (SP) – Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e à continuidade de serviço essencial
(íntegra) STF esclarece que acordos do caso Mariana (MG) dispensam aprovação da Justiça inglesa – De acordo com o ministro Flávio Dino, municípios podem fechar acordos no Brasil sem aval da Justiça da Inglaterra
STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos do Executivo – Ministro Gilmar Mendes pediu vista para aprofundar discussão
(Edson Fachin) STF avança na análise sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial – Julgamento tem cinco votos proferidos e foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
(REsp 2.197.574) Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
(EREsp 2.206.873) Decisão. Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
DOU Informe – Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
