1
L
@
+
F
X
I
Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel – Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
Informativo. DOU Informe. Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
