260514 ➡️ Judiciário

 

 

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Presidente

11 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

   STF autoriza prisões e medidas cautelares na 6ª fase da Operação Compliance Zero – Ministro André Mendonça atendeu a pedido da PF e determinou a prisão do pai de Daniel Vorcaro e outros seis investigados

   STF invalida restrições do DF ao uso de portaria virtual em condomínios – Plenário considerou que norma distrital invadiu competência da União para legislar sobre a matéria e interfere indevidamente na atividade econômica

   Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF – Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero

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Presidente

15 Conselheiros

Regimento Interno

Jurisprudência

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Presidente

33 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente

12 Composição

Regimento Interno

CEJ

Tribunais Regionais Federais

TRF-1

TRF-2

TRF-3

TRF-4

TRF-5

TRF-6

 DOU Informe – Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

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Presidente

27 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente

7 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

15 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

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I

Presidente

170 Desembargadores

Regimento Interno

Jurisprudência