260713 ➡️ Judiciário


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Presidente

11 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 19:28STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do CearáMinistra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser usada para substituir recurso

 10:22STF suspende regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas – Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino determina adoção provisória do procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados

  10:00 – Do Plenário à Agenda 2030: julgamentos sobre pobreza, fome, saúde e educação levam a Constituição ao cotidiano Série de reportagens especiais mostrará como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

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I

Presidente

15 Conselheiros

Regimento Interno

Jurisprudência

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

33 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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X

 

Presidente

12 Composição

Regimento Interno

CEJ

Tribunais Regionais Federais

TRF-1

TRF-2

TRF-3

TRF-4

TRF-5

TRF-6

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

27 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

7 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

15 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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X

I

Presidente

170 Desembargadores

Regimento Interno

Jurisprudência