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Presidente
11 Ministros
Regimento Interno
Jurisprudência
Relator restabelece direitos políticos de ex-senador Acir Gurgacz – Decisão do ministro Nunes Marques levou em conta alegação da defesa que pode resultar na anulação da condenação pelo STF e proximidade do fim do prazo para registro de candidaturas
STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual – Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista
Associações questionam no STF lei de Campo Grande (MS) sobre uso de banheiros por pessoas trans – Entidade contesta validade de dispositivos que adotam critérios biológicos e desconsideram identidade de gênero
Presidente do STF diz que críticas republicanas contribuem para fortalecer a democracia – Fachin também ressaltou compromisso permanente do Tribunal com a continuidade da prestação jurisdicional durante o recesso de julho
2
15 Conselheiros
3
33 Ministros
4
12 Composição
CEJ
Tribunais Regionais Federais
TRF-1
TRF-2
TRF-3
TRF-4
TRF-5
TRF-6
5
27 Ministros
6
7 Ministros
7
15 Ministros
8
170 Desembargadores
