260818 ➡️ Judiciário

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Presidente

11 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

 STF recebe denúncia contra deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas ao presidente Lula – 1ª Turma entendeu que manifestações não estão protefidas por imunidade parlamentar

 STF autoriza extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas – Para 1ª Turma, defesa não apresentou provas de perseguição política contra Alexander Davydov

 STF veda contratação temporária de policiais penais sem concurso público no Acre – Em sessão virtual, o Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme a EC 104/2019

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Presidente

15 Conselheiros

Regimento Interno

Jurisprudência

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

33 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente

12 Composição

Regimento Interno

CEJ

Tribunais Regionais Federais

TRF-1

TRF-2

TRF-3

TRF-4

TRF-5

TRF-6

5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

27 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

7 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

15 Ministros

Regimento Interno

Jurisprudência

8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

170 Desembargadores

Regimento Interno

Jurisprudência