261005 ➡️ Judiciário

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Presidente

11 Ministros

Regimento Interno

 Confira destaques da pauta do Plenário para outubro – Julgamentos previstos abrangem temas como fretamento de ônibus por aplicativo, regras da Reforma da Previdência de 2019, PIS/Cofins, recusa a tratamento por questões religiosas e acesso a dados em investigações criminais

 Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil – Quase quatro décadas depois de sua promulgação, a Constituição de 1988 tornou-se a bússola com a qual o país enfrenta seus conflitos, assegura direitos e protege as próprias regras do jogo democrático

 ADI 8010 – Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal – Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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Presidente

15 Conselheiros

Regimento Interno

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente

33 Ministros

Regimento Interno

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Presidente

12 Composição

Regimento Interno

TRF-1

TRF-2

TRF-3

TRF-4

TRF-5

TRF-6

 JFRS | Proteção ao comprador – JFRS determina que Emgea, Caixa e Resale regularizem e transfiram imóvel vendido em feirão

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Presidente

27 Ministros

Regimento Interno

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente

7 Ministros

Regimento Interno

7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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I

Presidente

15 Ministros

Regimento Interno

8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Presidente

170 Desembargadores

Regimento Interno